O transporte rodoviário de cargas é a espinha dorsal da economia brasileira, responsável por movimentar a vasta maioria da produção agrícola, industrial e do comércio no país. No entanto, operar nas rodovias nacionais envolve enfrentar diariamente desafios expressivos, que vão desde a malha viária precária até os índices de roubo e acidentes. Nesse cenário, o seguro de cargas deixa de ser um mero custo operacional para se consolidar como uma ferramenta indispensável de gestão de risco e saúde financeira.
Com as recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.599/2023, o arcabouço regulatório dos seguros no transporte rodoviário passou por transformações profundas. A nova legislação buscou simplificar e uniformizar regras, ao mesmo tempo em que definiu com maior clareza as responsabilidades entre embarcadores (donos da carga) e transportadores (sejam eles empresas - ETC, ou autônomos - TAC).
Os 3 Seguros Obrigatórios para o Transportador
RCTR-C: Cobertura contra acidentes de trânsito (colisão, tombamento, incêndio).
RC-DC: Cobertura contra roubo, furto qualificado e sequestro de carga (tornado estritamente obrigatório para o transportador).
RC-V: Cobertura de responsabilidade civil para danos materiais e corporais causados a terceiros pelos veículos da frota.
Gestão de Risco e Regras do Setor
DDR (Dispensa de Direito de Regresso): Acordo em que a seguradora do dono da carga abre mão de cobrar o transportador em casos de roubo, desde que o transportador cumpra integralmente o Plano de Gerenciamento de Risco.
PGR (Plano de Gerenciamento de Risco): Conjunto de exigências obrigatórias para ter cobertura, incluindo rastreamento do veículo, rotas pré-definidas, horários específicos e homologação de motoristas.
Riscos da Irregularidade
Rodar sem seguro ou fora das normas pode gerar bloqueio de documentos fiscais (CT-e e MDFe), perda de contratos e acionar passivos financeiros que levam muitas a empresa à falência em caso de sinistro.
Recomendações Básicas
Operadores devem manter apólices ativas, realizar averbação prévia de todas as cargas, verificar o Limite Máximo de Garantia (LMG) e testar equipamentos de rastreamento antes de iniciar as viagens.
