Santa Catarina pode deixar de perder mais de R$ 500 milhões por ano por falta de informação ao contribuinte. A estimativa é baseada em dados da Receita Federal: em 2025, o Estado tinha potencial para destinar cerca de R$ 548 milhões do Imposto de Renda para projetos sociais de SC, mas apenas R$ 25 milhões foram efetivamente direcionados.
Para enfrentar esse cenário, o deputado estadual Antídio Lunelli apresentou um projeto de lei que cria uma mobilização permanente de conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda.
A proposta prevê campanhas anuais durante o período de declaração, além da divulgação obrigatória em prédios públicos com a mensagem: “Imposto de Renda com destinação e impacto social”.
“Estamos falando de um dinheiro que o contribuinte já paga. A diferença é que ele pode escolher deixar esse recurso em Santa Catarina, ajudando quem precisa, em vez de simplesmente mandar tudo para Brasília”, afirma Lunelli.
Pelas regras atuais, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido para fundos que financiam projetos voltados à infância, adolescência e população idosa. Empresas no regime de lucro real podem direcionar até 1%. O valor não representa custo adicional — é apenas uma escolha feita na própria declaração.
Segundo o deputado, o principal obstáculo hoje é o desconhecimento da população. “A maioria das pessoas não sabe que pode fazer essa destinação, ou acredita que é difícil. E, por isso, o Estado deixa de investir centenas de milhões de reais todos os anos em projetos sociais”, diz.
O projeto cria o Programa Estadual de Mobilização Fiscal Cidadã, com ações de comunicação contínuas, uso de canais públicos para tirar dúvidas e parcerias com instituições para ampliar o alcance da informação.
A expectativa é aumentar o volume de recursos destinados a projetos sociais e fortalecer a rede de atendimento em Santa Catarina sem aumentar impostos.
