Motoristas e entregadores de aplicativos são empregados? O julgamento do STF que pode mudar as regras do trabalho digital
O Supremo Tribunal Federal discute a questão no Tema 1.291 da Repercussão Geral (RE 1.446.336), que trata da possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia envolve os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, especialmente pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, além dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da valorização do trabalho
