Mais do que um debate sobre o Mounjaro ou medicamentos à base de tirzepatida, o episódio expõe uma questão jurídica muito maior: até onde o Estado pode restringir escolhas individuais em nome da proteção coletiva quando o assunto envolve continuidade terapêutica, autonomia do paciente e acesso à saúde? Essa, possivelmente, é a discussão que efetivamente começa a ganhar força no cenário jurídico brasileiro
O “INSS Empresa” é uma plataforma eletrônica que permitirá às empresas consultar informações previdenciárias vinculadas aos seus empregados afastados pelo INSS. O acesso será realizado por meio da plataforma gov.br, mediante utilização de certificado digital vinculado ao CNPJ da empresa, garantindo maior controle e segurança na utilização dos dados
A gestão de folha de pagamento é um dos pontos mais sensíveis para micro e pequenos empresários, especialmente quando envolve equívocos administrativos.
A recente edição da Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, promoveu alterações relevantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que se refere à proteção à saúde do trabalhador e ao papel ativo das empresas na promoção de informações preventivas
A empresa sustentava que a trabalhadora se enquadrava na exceção prevista no art. 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Outro avanço significativo introduzido pela Portaria nº 37/2026 é a criação de um quesito obrigatório na avaliação médica
A estabilidade da gestante é um dos temas mais sensíveis da gestão trabalhista para micro e pequenos empresários, especialmente quando o desligamento parte da própria empregada
No campo educacional, embora haja previsão de inclusão em escolas regulares com suporte adequado, persistem dificuldades estruturais e resistência por parte de algumas instituições, evidenciando que a inclusão efetiva demanda não apenas norma, mas também preparo técnico e mudança cultural
Planejamento e prevenção continuam sendo, mais do que nunca, as melhores estratégias
Um dos pontos mais sensíveis dessa modalidade está no valor da aposentadoria
