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Greve e dias parados: sua empresa pode descontar o salário dos empregados?

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A Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve) estabelece que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações durante o período ser disciplinadas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Em regra, portanto, a ausência de prestação de serviços permite o desconto dos dias parados. Existem exceções, especialmente quando a paralisação decorre de atraso salarial ou de descumprimento grave de obrigações pelo empregador

Tema 1124 do STJ: a falta de documentos no INSS pode fazer você perder valores atrasados

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O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1124, estabeleceu critérios relacionados aos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente, especialmente nas situações em que documentos ou provas relevantes não foram apresentados durante o processo administrativo

Vai abrir um e-commerce? Antes de vender, cuide da segurança jurídica do seu negócio

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Vai abrir um e-commerce? Antes de começar a vender, cuide também da segurança jurídica do seu negócio. Porque prevenir também faz parte de empreender

WhatsApp depois do expediente gera hora extra? O que o empresário precisa saber

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Na prática, o empresário precisa diferenciar receber uma mensagem de efetivamente trabalhar. Uma comunicação informativa enviada à noite, sem obrigação de leitura ou resposta imediata, tende a não caracterizar jornada extraordinária. Já responder clientes, elaborar documentos, resolver problemas, participar de reuniões ou cumprir determinações após o expediente pode representar trabalho efetivo e gerar repercussões na jornada

O risco de uma compra de imóvel pode estar no passado

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A finalidade não é transformar toda compra de imóvel em uma investigação interminável. É identificar, de forma técnica e proporcional, até onde é necessário investigar para que aquele negócio específico seja realizado com segurança

Apostas Online e Ambiente de Trabalho: um novo risco empresarial que exige atenção preventiva

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Nos últimos anos, o crescimento das apostas esportivas online transformou um hábito de entretenimento em um fenômeno com reflexos cada vez mais perceptíveis dentro das empresas

O Custo da Demora: Quando a Negociação Faz a Empresa Perder o Direito de Cobrar

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Entretanto, há um risco que muitas empresas ainda negligenciam: o decurso do prazo prescricional durante as negociações

STJ decidirá se descontos indevidos em benefícios do INSS geram dano moral automaticamente

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Reconhecendo a relevância econômica e social da matéria, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, determinou a intimação de diversas entidades para atuarem como amici curiae, permitindo que diferentes segmentos apresentem argumentos técnicos ao Tribunal

Dívidas Trabalhistas: a aposentadoria do empresário pode ser penhorada?

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Sob o aspecto jurídico, o Código de Processo Civil estabelece, como regra geral, a impenhorabilidade de salários, vencimentos e benefícios previdenciários. Entretanto, a própria legislação admite exceções para créditos de natureza alimentar

Reforma tributária: a importância da revisão preventiva dos contratos

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A reforma tributária não é um evento distante. Ela já influencia decisões comerciais tomadas hoje. Ignorar seus reflexos na elaboração e revisão de contratos significa assumir riscos que podem ser evitados com planejamento jurídico adequado

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