Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e anunciada na sexta-feira (6).
A medida, que está em vigor desde março, tem como objetivo incentivar a permanência do petróleo no mercado brasileiro e garantir o abastecimento interno de combustíveis, principalmente do óleo diesel.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a prorrogação foi solicitada pelo Ministério da Fazenda diante da continuidade das instabilidades provocadas pelos conflitos no Oriente Médio e seus impactos no mercado internacional de petróleo.
Outro objetivo da cobrança é ajudar a compensar os gastos do governo com subsídios destinados aos combustíveis. Entre eles estão os benefícios concedidos para reduzir os custos do diesel, incluindo o produto importado.
A tributação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro.
Com a nova decisão, a alíquota de 12% continuará sendo aplicada às exportações de petróleo bruto até o último dia de 2026.
