Do Litígio à Cooperação: Como o Programa Confia Pode Blindar sua Empresa de Autuações Fiscais
Entenda o Programa Confia da LC 225/2026. Saiba como a conformidade cooperativa pode reduzir litígios e trazer segurança jurídica para sua grande empresa
Limitação legal da dívida de cartão de crédito: a proibição de superação do dobro do valor utilizado
A recente evolução legislativa no Brasil estabeleceu um marco normativo voltado à proteção do consumidor quanto à cobrança de juros e encargos no cartão de crédito, especialmente na modalidade de crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor
Entendendo o IBS e a CBS: Os Novos Tributos da Reforma Tributária e Seus Impactos para Pessoas Físicas e Jurídicas
O que são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
ITBI e o Valor de Mercado: Limites da Atuação Fiscal Municipal
No entanto, é comum que municípios adotem valores de referência próprios, muitas vezes superiores ao valor declarado na escritura, o que gera controvérsias entre contribuintes e a Administração Tributária
Reforma Tributária EC 132/2023 e as Regulamentações de 2025: Efeitos Concretos para Empresas
A promessa da reforma é clara: tornar o sistema tributário mais simples e transparente
Dor invisível, direito real: o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e seus reflexos após a lei nº 15.176/2025
Por muitos anos, a ausência de previsão legal específica contribuiu para que a fibromialgia fosse encarada com desconfiança pelas esferas administrativa e judicial
A Responsabilidade Jurídica dos Bancos em Fraudes Praticadas por Terceiros: o Golpe do Falso Advogado
Breve análise da responsabilidade bancária em casos de golpes como o do falso advogado, à luz do §1º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pela falha na prestação de serviços das instituições financeiras
DIREITO EMPRESARIAL E STARTUPS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES JURÍDICAS PARA NOVOS NEGÓCIOS
A definição do tipo societário é uma das primeiras e mais importantes decisões jurídicas a serem tomadas por empreendedores
A inexigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto instituído sobre ações (valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas)
É comum a impetração de mandados de segurança ou proposição de outras demandas judiciais nesse sentido, especialmente envolvendo o usufruto instituído em bens imóveis
Doenças graves e a isenção do Imposto de Renda
Contribuinte deve ficar atento às novas regras vigentes.
