Uma mudança prevista na reforma tributária poderá trazer um alívio importante para o orçamento de milhões de brasileiros de baixa renda. A partir de 2027, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão receber de volta parte dos impostos pagos em despesas essenciais, como energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha.
A medida faz parte do chamado cashback tributário, mecanismo criado pela reforma tributária para reduzir o peso dos impostos sobre o consumo para a população mais vulnerável. Na prática, parte dos tributos cobrados nessas despesas será devolvida às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação.
A iniciativa busca diminuir o impacto das contas básicas no orçamento doméstico, especialmente entre pessoas que possuem renda limitada e enfrentam dificuldades para manter as despesas do mês em dia.
Como vai funcionar a devolução dos impostos?
O cashback tributário foi criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.
O sistema prevê a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo, principalmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para as famílias de baixa renda, a legislação estabelece percentuais especiais de devolução:
Energia elétrica: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS.
Água e esgoto: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS.
Gás de cozinha: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS.
É importante destacar que os percentuais se referem aos novos tributos da reforma, e não ao valor total das contas. Portanto, não significa que o consumidor receberá de volta todo o imposto atualmente embutido nas despesas.
A previsão é que o mecanismo comece a funcionar em 2027, acompanhando a entrada em vigor da CBS. A implementação do IBS ocorrerá de maneira gradual, conforme o calendário de transição da reforma tributária.
Quem terá direito ao dinheiro de volta?
O benefício será direcionado às famílias de baixa renda que estejam inscritas no CadÚnico e cumpram os requisitos previstos na legislação.
Entre os principais critérios estão:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Ter CPF regular;
Manter os dados cadastrais atualizados;
Residir no Brasil.
A proposta é alcançar justamente as famílias que mais sentem o impacto dos gastos com serviços essenciais.
Por isso, manter o CadÚnico atualizado será uma medida importante para quem deseja ter acesso ao benefício.
Será necessário solicitar o cashback?
A devolução foi estruturada para funcionar de maneira simplificada, utilizando informações cadastrais e dados das operações de consumo.
A legislação prevê mecanismos de identificação dos beneficiários e devolução dos valores, inclusive com tratamento específico para contas de serviços essenciais.
No caso da energia elétrica, por exemplo, o cashback poderá ser aplicado diretamente na conta de luz, facilitando o acesso ao benefício.
Os procedimentos operacionais e a forma de disponibilização dos valores dependerão da regulamentação e da implementação dos sistemas responsáveis pela devolução.
Por que a medida é importante para as famílias brasileiras?
As despesas com energia elétrica, água e gás estão entre os compromissos que mais pesam no orçamento de milhões de brasileiros.
Para famílias que vivem com renda reduzida, qualquer economia nessas contas pode representar uma diferença significativa no final do mês.
A devolução de parte dos impostos pretende tornar o sistema tributário menos pesado para quem ganha menos, seguindo o princípio de que a tributação sobre o consumo não deve atingir proporcionalmente mais as famílias de baixa renda.
Além disso, o cashback é uma das principais ferramentas sociais previstas na reforma tributária para compensar os efeitos dos impostos sobre o consumo.
O que as famílias devem fazer até 2027?
Embora a previsão seja de início do cashback em 2027, as famílias que desejam estar preparadas devem conferir sua situação cadastral.
É recomendável verificar:
Se a família está inscrita no CadÚnico.
Se as informações de renda e composição familiar estão corretas.
Se o cadastro está atualizado no prazo exigido.
Se os CPFs dos integrantes estão regulares.
A atualização pode ser realizada nos postos de atendimento do Cadastro Único ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
A orientação é não deixar para a última hora, principalmente porque informações desatualizadas podem dificultar a identificação dos beneficiários.
Quando começa a devolução?
A previsão é que o cashback tributário comece a ser aplicado em 2027, com a entrada em vigor da CBS. Já a devolução relacionada ao IBS acompanhará a implementação gradual desse imposto, prevista para ocorrer entre 2029 e 2033.
Assim, a mudança não representa um pagamento imediato para as famílias, mas uma nova política de devolução de tributos que deverá beneficiar milhões de brasileiros de baixa renda nos próximos anos.
