Na manhã desta terça-feira (19/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ligados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a “Operação Regalo”. A ação investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo os municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devido à existência de investigado com foro privilegiado, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão em imóveis residenciais, empresas e repartições públicas nos municípios de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder, no Mato Grosso.
Entre os alvos está um prefeito, preso preventivamente, além de empresários suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Também foram realizadas buscas contra servidores públicos, ex-servidores e agentes políticos.
As investigações começaram em 2024, conduzidas pelo GEAC de Itajaí, dentro de procedimentos voltados ao combate de crimes praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
Nesta etapa, a apuração concentra-se em contratos ligados a obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos firmados tanto nesse município quanto em São João Batista. A suspeita é de atuação conjunta entre integrantes de um grupo político e empresários.
Segundo os investigadores, há indícios consistentes de uma estrutura organizada, com divisão de funções entre os núcleos empresarial e político-administrativo. O esquema envolveria pagamento de propina equivalente a 3% dos contratos públicos em Balneário Piçarras, além de valores variáveis em contratos de São João Batista.
Somente em Balneário Piçarras, os valores supostamente pagos de forma irregular, bancados com recursos públicos, somariam cerca de R$ 485,9 mil.
A investigação aponta ainda evidências de que os suspeitos continuariam operando de forma discreta, utilizando o superfaturamento de obras públicas para custear pagamentos ilícitos em municípios do Litoral Norte catarinense.
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio de valores supostamente usados no pagamento de propinas. O objetivo é garantir a devolução dos recursos aos cofres públicos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Todo o material recolhido durante a operação será analisado pelo GEAC, com apoio do GAECO, para ampliar as investigações, identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma eventual rede criminosa.
A operação contou com suporte técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por preservar as evidências coletadas. Também houve apoio dos GAECOs do Distrito Federal e do Mato Grosso no cumprimento de ordens judiciais fora do estado.
Ao todo, participaram da ação 124 policiais militares, civis e penais, além do uso de 32 viaturas. Durante as diligências, foram apreendidos dois veículos, 27 celulares, nove HDs, 13 notebooks, mais de R$ 59 mil em dinheiro, uma arma de fogo, pendrives e diversos documentos.
Um dos investigados, preso em outro estado, será transferido com auxílio da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), integrante da força-tarefa.
O caso segue sob sigilo judicial.
A operação recebeu o nome de “Regalo”, termo que remete a presente, mimo ou benefício. De acordo com os investigadores, a denominação faz referência às supostas propinas negociadas entre empresários e agentes políticos durante a execução dos contratos investigados.
