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Decisão que pode mudar tudo: Google, Meta e aplicativos de delivery estão na mira de nova lei no Brasil

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Decisão que pode mudar tudo: Google, Meta e aplicativos de delivery estão na mira de nova lei no Brasil
Proposta cria fiscalização preventiva no Cade para gigantes da tecnologia e promete aliviar custos de pequenos negócios e consumidores

Projeto que será analisado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) pode reduzir taxas de serviços digitais em até 33% e gerar economia bilionária; entenda o que pode mudar.

O futuro das grandes empresas de tecnologia no Brasil pode passar por uma mudança importante nesta terça-feira (17). A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas regras para a atuação de gigantes digitais, como Google, Meta e plataformas de aplicativos de entrega e transporte.

Conhecida como proposta de regulação das big techs, a iniciativa pretende aumentar a concorrência no mercado digital e evitar práticas consideradas prejudiciais a empresas menores e consumidores. Caso aprovada, a medida poderá provocar mudanças nos preços e nas taxas cobradas por diversos serviços utilizados diariamente pelos brasileiros.

Um estudo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda aponta que a proposta pode contribuir para reduzir entre 10% e 33% os preços e as taxas de serviços digitais. A economia estimada pode chegar a R$ 50,6 bilhões por ano.

O que pode mudar com a nova lei?

A proposta busca diminuir a concentração de poder nas mãos de poucas empresas de tecnologia, que atualmente controlam plataformas com milhões de usuários e possuem grande influência sobre o comércio digital.

Entre os setores que podem sentir os efeitos estão os aplicativos de delivery, transporte, publicidade digital e marketplaces.

Na prática, a intenção é impedir que grandes plataformas adotem práticas que dificultem a concorrência. Um exemplo seria um buscador favorecer seus próprios serviços nos resultados de pesquisa ou uma plataforma impedir que vendedores ofereçam preços menores em outros canais.

Com regras mais equilibradas, pequenos negócios poderão ter mais oportunidades para competir, enquanto consumidores poderão encontrar mais opções e preços potencialmente menores.

Como funcionará a fiscalização?

O projeto prevê mecanismos de fiscalização preventiva pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por acompanhar e combater práticas que prejudicam a concorrência no mercado brasileiro.

A proposta prevê regras específicas para grandes plataformas digitais, considerando critérios como faturamento e relevância econômica. Entre os alvos estão empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil.

O objetivo é identificar possíveis abusos antes que eles prejudiquem ainda mais a concorrência e o funcionamento do mercado.

Aprovação ainda enfrenta resistência

Apesar das projeções positivas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o projeto enfrenta resistência de partidos do Centrão e de setores empresariais que demonstram preocupação com determinados pontos da proposta.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a regulamentação como uma forma de equilibrar o mercado digital e ampliar a concorrência.

A votação desta terça-feira (17) será importante para definir os próximos passos da proposta e indicar como poderá ser o futuro da atuação das grandes empresas de tecnologia no país.

Se aprovada, a medida poderá representar uma das principais mudanças nas regras do mercado digital brasileiro, com possíveis reflexos para empresas, comerciantes e milhões de consumidores.

Redação Revista Nossa

Redação Revista Nossa

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