Ministro do STF indica que pretende dar andamento às ações que discutem a aplicação das novas regras de dosimetria. Expectativa é de que o tema volte à pauta ainda em novembro, após cerca de seis meses sem movimentação na Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que pretende dar andamento, em breve, ao julgamento das ações que questionam a aplicação das novas regras de dosimetria das penas. A possibilidade representa uma mudança de cenário em relação à espera que vinha marcando a discussão na Corte.

O assunto envolve diretamente a redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A discussão permanece sem movimentação significativa no Supremo há aproximadamente seis meses.

A expectativa de retomada do tema ganhou força após manifestação da deputada federal Paulinho da Força (Solidariedade), responsável pela relatoria do projeto na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, a previsão é de que o Supremo avance na discussão ainda neste mês de novembro, possivelmente já na próxima semana.

Em maio, Moraes havia declarado que a aplicação das novas regras de dosimetria dependeria de uma decisão do plenário do STF sobre as ações que questionam a validade da norma. Na ocasião, o ministro justificou a necessidade de aguardar o julgamento para evitar possíveis situações de insegurança jurídica.

Agora, a sinalização de que pretende dar andamento ao julgamento abre a possibilidade de uma nova etapa na discussão.

O que está em jogo?

A dosimetria é o procedimento utilizado pela Justiça para estabelecer o tamanho da pena aplicada a uma pessoa condenada, considerando critérios previstos na legislação.

No caso dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a discussão sobre as novas regras pode ter consequências importantes para as condenações, especialmente em relação à possibilidade de revisão das penas.

Entretanto, a sinalização de Moraes não significa que as condenações já tenham sido reduzidas ou que os envolvidos serão automaticamente beneficiados. Qualquer mudança dependerá da análise das ações e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Expectativa de decisão

Com a possibilidade de o assunto voltar à pauta em novembro, a discussão ganha novamente destaque no cenário político e jurídico nacional.

A expectativa agora é pela definição de quando o plenário do STF analisará o tema e quais serão os efeitos de uma eventual decisão sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.