O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria obrigatória para a liberação de novos empréstimos consignados. A medida, que entrou em vigor no dia 23 de maio, é uma resposta direta ao aumento expressivo de fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
- O que muda com a nova regra?
Antes, qualquer banco podia visualizar automaticamente a margem consignável de um segurado e oferecer empréstimos, muitas vezes sem qualquer solicitação ou consentimento. Agora, isso está proibido: a margem passa a ficar bloqueada por padrão.
Só será possível contratar novo crédito após o próprio beneficiário autorizar expressamente o desbloqueio, utilizando biometria facial no aplicativo MEU INSS. As agências físicas do INSS estão impedidas de realizar essa liberação.
- Como fazer o desbloqueio?
O desbloqueio deverá ser feito exclusivamente pela plataforma Meu INSS, acessando o menu “Autorização de consignado”. Para isso, é necessário ter um login prata ou ouro no portal gov.br e seguir as orientações de reconhecimento facial.
Desde a implementação, muitos segurados têm enfrentado dificuldades no sistema, que chegou a bloquear margens por até 60 dias, interpretando erroneamente pedidos legítimos como tentativas de fraude.
- E os empréstimos já contratados?
A nova exigência não afeta contratos antigos, que continuam sendo descontados normalmente. A biometria será exigida apenas para novas contratações de crédito consignado.
- Fraudes e como agir
A medida surge em meio à repercussão de grandes esquemas fraudulentos envolvendo descontos associativos indevidos e empréstimos não autorizados. Em abril, uma operação da Polícia Federal revelou que diversas associações estavam cadastrando beneficiários de forma fraudulenta, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades sem consentimento.
Quem perceber descontos não reconhecidos pode reclamar diretamente no Meu INSS, pelo telefone 135, ou ainda nos canais das instituições financeiras envolvidas. Em casos mais graves, será necessário recorrer ao Judiciário, especialmente quando houver a apresentação de documentos supostamente assinados pela vítima, mas obtidos de forma fraudulenta.
- Um passo para mais segurança
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o objetivo é inverter a lógica atual, saindo de um modelo permissivo para um sistema baseado na autorização expressa e segura do beneficiário.
Apesar dos desafios iniciais, a medida representa um avanço importante para proteger o patrimônio dos segurados do INSS, especialmente os mais idosos, que são frequentemente vítimas de golpes envolvendo crédito consignado.
BRIAN DA SILVA
Advogado - OAB/SC 63.721
Pós-Graduando em Direito Previdenciário.
brian@karingadvogados.com.br
