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13º salário de 2026: veja as datas-limite para pagamento e entenda quem tem direito ao benefício

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13º salário de 2026: veja as datas-limite para pagamento e entenda quem tem direito ao benefício
Primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda terá prazo antecipado para 18 de dezembro. Trabalhadores também podem receber valores proporcionais ao período trabalhado; confira as regras

Com a chegada de novembro, aumenta a expectativa dos trabalhadores brasileiros pelo pagamento do 13º salário de 2026. A gratificação natalina, garantida pela legislação trabalhista, representa um reforço no orçamento de milhões de famílias no fim do ano e deve movimentar a economia nos próximos meses.

Neste ano, o calendário exige atenção especial dos empregadores e funcionários. A primeira parcela do benefício deverá ser paga até 30 de novembro, uma segunda-feira. Já a segunda parcela, cujo prazo legal é 20 de dezembro, precisará ser antecipada para 18 de dezembro, uma sexta-feira, porque a data original cairá em um domingo.

O pagamento é obrigatório para os trabalhadores que se enquadram nas regras da legislação e deve respeitar os prazos estabelecidos. A seguir, entenda como funciona o benefício, quem pode receber, como calcular os valores e quais são as regras para 2026.

Quais são as datas de pagamento do 13º salário em 2026?

O calendário de pagamento segue as regras previstas na legislação trabalhista. A empresa pode antecipar os depósitos, mas precisa respeitar os prazos máximos.

Primeira parcela

Prazo final

30 de novembro

Segunda-feira

Corresponde, em regra, a 50% do valor do 13º salário, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda.

Segunda parcela

Prazo antecipado

18 de dezembro

Sexta-feira

É a complementação do benefício, com os descontos legais aplicáveis.

A legislação estabelece o dia 20 de dezembro como prazo para a quitação da segunda parcela. Entretanto, como em 2026 a data cairá em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior, 18 de dezembro. 

Vale lembrar que a primeira parcela não precisa necessariamente ser paga em novembro. O empregador pode antecipar o adiantamento entre fevereiro e novembro. Quem já recebeu o valor durante as férias, por exemplo, não terá direito a receber novamente essa mesma parcela no fim do ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O benefício é garantido aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores domésticos e empregados dos setores urbano e rural.

O valor pode ser integral ou proporcional, dependendo do período trabalhado durante o ano.

Para receber o 13º proporcional, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias em determinado mês. Quando esse período é atingido, o mês é considerado completo para o cálculo.

Assim, quem trabalhou durante os 12 meses de 2026 tem direito ao benefício integral. Já quem começou a trabalhar ao longo do ano recebe uma quantia proporcional aos meses contabilizados. 

Como calcular o valor do 13º salário?

O cálculo considera a remuneração do trabalhador e a quantidade de meses trabalhados durante o ano. Para encontrar o valor proporcional, o salário bruto deve ser dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses considerados.

Veja um exemplo:

Um trabalhador que recebe R$ 3 mil de salário bruto e trabalhou durante oito meses de 2026 terá direito a:

- Salário bruto: R$ 3.000;

- Valor correspondente a cada mês: R$ 250;

- Meses contabilizados: 8;

- 13º salário bruto: R$ 2.000.

Nesse exemplo, considerando o pagamento em duas parcelas, o trabalhador receberia R$ 1.000 na primeira etapa. Na segunda, receberia o restante, descontados os encargos obrigatórios.

Quem trabalhou durante os 12 meses do ano terá como referência o valor de um salário mensal, respeitadas as particularidades de cada remuneração.

Quais descontos são aplicados no 13º?

Uma dúvida frequente entre os trabalhadores é por que a segunda parcela costuma ser menor do que a primeira.

Isso acontece porque os descontos legais são concentrados na segunda etapa do pagamento.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe o adiantamento sem desconto de INSS e Imposto de Renda. Já na segunda, são descontados os valores correspondentes à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, quando houver incidência.

Por isso, mesmo que as duas parcelas tenham valores brutos semelhantes, o depósito final costuma ser menor. 

Quem recebe comissões e horas extras também tem direito?

Sim. Trabalhadores que recebem remuneração variável, como vendedores comissionados, profissionais que fazem horas extras e empregados com adicionais habituais, também têm direito ao benefício.

Nesses casos, o cálculo considera as médias das parcelas variáveis recebidas durante o período.

Como alguns valores de dezembro ainda podem não estar disponíveis no momento do pagamento da segunda parcela, a empresa deverá realizar os ajustes necessários posteriormente.

De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, o acerto final das diferenças relacionadas à remuneração variável deve ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando os valores efetivamente recebidos durante o ano. 

E os aposentados e pensionistas do INSS?

Os aposentados e pensionistas também têm direito ao abono anual, conhecido como 13º salário do INSS.

Em 2026, o governo federal antecipou o pagamento para os beneficiários que já recebiam seus benefícios no período contemplado pelo calendário de antecipação. Os depósitos foram realizados em duas etapas, nas folhas de abril e maio.

Já os segurados que tiveram benefícios concedidos após o período de antecipação poderão receber o valor proporcional no calendário do segundo semestre, conforme as regras previdenciárias. 

É importante destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não dá direito ao pagamento de 13º salário, pois possui natureza assistencial, e não previdenciária.

O que acontece se a empresa não pagar o 13º no prazo?

O pagamento do décimo terceiro é uma obrigação do empregador. O descumprimento dos prazos pode resultar em penalidades administrativas e outras consequências previstas na legislação.

Caso o trabalhador não receba o benefício dentro do período estabelecido, a orientação é procurar inicialmente o setor responsável da empresa para verificar a situação.

Se o problema não for resolvido, o funcionário poderá buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive por meio dos canais oficiais de denúncia.

O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores e deve ser pago corretamente, respeitando os critérios de cálculo e os prazos legais.

Redação Revista Nossa

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