A indicação foi realizada pelo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, com condução de Douglas Dal Monte e Ludmila Hanish, coordenadores das comissões da Seccional. “Teodoro reúne competência técnica e experiência vivida. É exatamente o perfil que queremos à frente de uma comissão que tem a missão de transformar direitos em realidade”, afirma Mandelli
Na prática, os principais riscos surgem justamente quando o controle extrapola a finalidade empresarial. Instalação de câmeras em banheiros, vestiários ou locais de descanso, gravações de áudio sem necessidade específica, fiscalização de e-mails pessoais e softwares invasivos podem caracterizar violação à privacidade, assédio organizacional e afronta à dignidade do trabalhador
Especialista em Direito Penal explica como práticas comuns podem configurar crimes e resultar em multa, detenção e até prisão
Mais do que servir como prova em eventual processo judicial, esses instrumentos auxiliam na construção de uma relação de confiança, reduzindo significativamente a possibilidade de conflitos
Com a edição da Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 37/2026, observa-se uma mudança relevante de paradigma na avaliação médico-social para fins de concessão do BPC
A reforma promovida pela Lei nº 14.112/2020 reforçou essa tendência ao flexibilizar requisitos e criar mecanismos específicos para o setor, reconhecendo a singularidade da atividade rural
A decisão representa avanço relevante na proteção previdenciária dos motoristas profissionais, considerando as condições severas enfrentadas diariamente nas estradas e no transporte urbano
Mais do que um debate sobre o Mounjaro ou medicamentos à base de tirzepatida, o episódio expõe uma questão jurídica muito maior: até onde o Estado pode restringir escolhas individuais em nome da proteção coletiva quando o assunto envolve continuidade terapêutica, autonomia do paciente e acesso à saúde? Essa, possivelmente, é a discussão que efetivamente começa a ganhar força no cenário jurídico brasileiro
O “INSS Empresa” é uma plataforma eletrônica que permitirá às empresas consultar informações previdenciárias vinculadas aos seus empregados afastados pelo INSS. O acesso será realizado por meio da plataforma gov.br, mediante utilização de certificado digital vinculado ao CNPJ da empresa, garantindo maior controle e segurança na utilização dos dados
