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O maior risco trabalhista da sua empresa pode não estar no RH, mas na liderança!

O maior risco trabalhista da sua empresa pode não estar no RH, mas na liderança!

A legislação brasileira estabelece que o empregador assume os riscos da atividade econômica (art. 2º da CLT). Além disso, os artigos 932, III, e 933 do Código Civil preveem a responsabilidade do empregador por atos de seus empregados e prepostos praticados no exercício do trabalho ou em razão dele, independentemente de culpa direta. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, assegura direitos trabalhistas que devem ser respeitados também nas decisões tomadas pelas lideranças

Benefício concedido pela Justiça pode ser cortado pelo INSS?

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Tema 1.157 do STJ permite a revisão administrativa, mas exige perícia médica e respeito ao direito de defesa do segurado

Inteligência artificial nas relações de consumo: quem responde quando a tecnologia erra?

Inteligência artificial nas relações de consumo: quem responde quando a tecnologia erra?

O que antes parecia uma tecnologia distante passou a integrar a rotina dos negócios, oferecendo agilidade, redução de custos e novas possibilidades de crescimento

Greve e dias parados: sua empresa pode descontar o salário dos empregados?

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A Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve) estabelece que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações durante o período ser disciplinadas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Em regra, portanto, a ausência de prestação de serviços permite o desconto dos dias parados. Existem exceções, especialmente quando a paralisação decorre de atraso salarial ou de descumprimento grave de obrigações pelo empregador

Tema 1124 do STJ: a falta de documentos no INSS pode fazer você perder valores atrasados

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O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1124, estabeleceu critérios relacionados aos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente, especialmente nas situações em que documentos ou provas relevantes não foram apresentados durante o processo administrativo

OAB/SC faz ato em todo o Estado e junto com entidades lança manifesto sobre a crise do STF

OAB/SC faz ato em todo o Estado e junto com entidades lança manifesto sobre a crise do STF

Sob o eixo "Apuração rigorosa. Sem blindagem. Sem seletividade", o manifesto reafirma que a advocacia catarinense não escolhe autoridades, escolhe princípios: apuração integral, devido processo e igualdade de tratamento para todas as autoridades envolvidas, sem exceção

OAB/SC reitera ao CFOAB posição para investigação e afastamento do ministro do STF, Alexandre de Moraes

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Falando em nome de bancada catarinense no Conselho Federal, Horn afirmou que a investigação já é consenso entre todas as lideranças nacional da Ordem, porém, antecipou o posicionamento pelo afastamento cautelar quando o tema vier a ser pautado no Plenário

Vai abrir um e-commerce? Antes de vender, cuide da segurança jurídica do seu negócio

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Vai abrir um e-commerce? Antes de começar a vender, cuide também da segurança jurídica do seu negócio. Porque prevenir também faz parte de empreender

WhatsApp depois do expediente gera hora extra? O que o empresário precisa saber

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Na prática, o empresário precisa diferenciar receber uma mensagem de efetivamente trabalhar. Uma comunicação informativa enviada à noite, sem obrigação de leitura ou resposta imediata, tende a não caracterizar jornada extraordinária. Já responder clientes, elaborar documentos, resolver problemas, participar de reuniões ou cumprir determinações após o expediente pode representar trabalho efetivo e gerar repercussões na jornada

Sebrae Jaraguá do Sul e OAB promovem programa voltado ao empreendedorismo para mulheres advogadas

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A iniciativa parte da compreensão de que, além do conhecimento técnico e jurídico, a gestão do próprio negócio, o posicionamento profissional e a definição de estratégias são aspectos cada vez mais importantes para quem atua no mercado da advocacia

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