“Justiça por Orelha”: o que o caso ensina sobre proteção animal, ECA e responsabilização
O caso “Justiça por Orelha” precisa ser um divisor de águas, não apenas por punir o que ocorreu, mas por provocar mudanças estruturais
Salário-mínimo tem alta de 6,79% em 2026 e impacta benefícios do INSS
Benefícios do INSS não podem ser inferiores ao salário mínimo
Aumento de custos, judicialização e instabilidade: como a assessoria jurídica garante previsibilidade para pequenas empresas em 2026
As projeções para 2025/2026 indicam elevação de carga tributária, especialmente em função da etapa de implementação da reforma tributária, ajustes em regimes especiais e novas interpretações fiscais que tendem a aumentar a fiscalização sobre operações empresariais
Gestão de Riscos Químicos e Responsabilidade Empresarial: reflexões para a governança trabalhista
Em casos que envolvem manipulação de agentes químicos com potencial mutagênico, carcinogênico ou teratogênico, a jurisprudência tem reconhecido a incidência da responsabilidade objetiva, especialmente em atividades cuja natureza apresenta risco acentuado, alinhando-se ao art. 927, parágrafo único, do Código Civil
10 direitos que você não sabia que tinha
Um guia profundo e acessível para o cidadão comum
ITBI e o Valor de Mercado: Limites da Atuação Fiscal Municipal
No entanto, é comum que municípios adotem valores de referência próprios, muitas vezes superiores ao valor declarado na escritura, o que gera controvérsias entre contribuintes e a Administração Tributária
DO LUCRO GARANTIDO AO PREJUÍZO MILIONÁRIO: O EPISÓDIO QUE EVIDENCIA O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NO MERCADO IMOBILIÁRIO
A tragédia financeira vivida por tantos consumidores serve como alerta
Governo projeta reajuste de 4,66% para aposentadorias acima do mínimo em 2026: o que muda para os segurados
Como é calculado o reajuste?
DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA VITALÍCIA PARA FILHOS COM DEFICIÊNCIA: ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ
O julgamento, realizado pela Terceira Turma em setembro deste ano, reforça que o dever de sustento não se extingue automaticamente aos 18 anos quando está comprovada incapacidade permanente para o trabalho ou para a própria manutenção
Gestão de benefícios e responsabilidade empresarial: Riscos e cuidados na inclusão de dependentes em planos de saúde corporativos
Fundamentos legais e entendimento judicial