A recente edição da Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, promoveu alterações relevantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que se refere à proteção à saúde do trabalhador e ao papel ativo das empresas na promoção de informações preventivas
O magistrado aplicou ao caso a "teoria menor" da desconsideração, prevista no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que a relação originária foi de consumo. Segundo o despacho
A empresa sustentava que a trabalhadora se enquadrava na exceção prevista no art. 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Outro avanço significativo introduzido pela Portaria nº 37/2026 é a criação de um quesito obrigatório na avaliação médica
A estabilidade da gestante é um dos temas mais sensíveis da gestão trabalhista para micro e pequenos empresários, especialmente quando o desligamento parte da própria empregada
No campo educacional, embora haja previsão de inclusão em escolas regulares com suporte adequado, persistem dificuldades estruturais e resistência por parte de algumas instituições, evidenciando que a inclusão efetiva demanda não apenas norma, mas também preparo técnico e mudança cultural
A iniciativa encerra um movimento especial realizado ao longo do Mês da Mulher, no qual a presidência da OAB/SC foi exercida por Gisele Lemos Kravchychyn e Caroline Rasmussen, reconhecendo a força e a liderança feminina na advocacia catarinense
Planejamento e prevenção continuam sendo, mais do que nunca, as melhores estratégias
Entenda o Programa Confia da LC 225/2026. Saiba como a conformidade cooperativa pode reduzir litígios e trazer segurança jurídica para sua grande empresa
Um dos pontos mais sensíveis dessa modalidade está no valor da aposentadoria