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Fim do 'Duration of Status': nova regra dos EUA muda permanência de estudantes estrangeiros e exige planejamento migratório

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Fim do 'Duration of Status': nova regra dos EUA muda permanência de estudantes estrangeiros e exige planejamento migratório
A nova regulamentação também prevê períodos menores de permanência para determinadas categorias de estudantes, conforme o tipo de programa acadêmico

Uma das mudanças mais significativas das últimas décadas para estudantes internacionais nos Estados Unidos já tem data para entrar em vigor. O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) finalizou uma regra que extingue o modelo conhecido como Duration of Status (D/S), utilizado há 47 anos para estudantes e intercambistas com vistos F-1 e J-1.


A partir de 15 de setembro de 2026, os estudantes deixarão de permanecer no país até a conclusão do curso e passarão a receber um prazo fixo de permanência. Na maioria dos casos, esse limite será de até quatro anos, embora alguns programas específicos, como cursos de idiomas, possam ter prazos menores.


De acordo com Dr. Vinicius Bicalho, professor e advogado licenciado no Brasil e nos Estados Unidos, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA) e CEO da Bicalho Consultoria Legal, a medida altera a forma como estudantes estrangeiros precisarão organizar sua vida acadêmica e migratória.


“Essa é uma das mudanças mais importantes no sistema de vistos estudantis dos últimos anos. Até então, o estudante permanecia legalmente nos Estados Unidos enquanto mantivesse vínculo com sua instituição de ensino. Agora, haverá um prazo determinado de permanência, o que exige um planejamento muito mais cuidadoso”, explica.


Segundo o especialista, estudantes matriculados em graduações, mestrados, doutorados ou programas de pesquisa que ultrapassem o período inicialmente autorizado precisarão solicitar uma Extensão de Permanência (Extension of Stay) diretamente ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), antes do vencimento do prazo.


“Hoje, muitas situações são resolvidas pela própria universidade por meio do controle do status acadêmico. Com a nova regra, parte desse processo passa a depender da aprovação do USCIS, incluindo biometria e checagem de antecedentes. Isso aumenta a responsabilidade do estudante em acompanhar seus prazos para evitar problemas imigratórios”, afirma Dr. Vinicius Bicalho.


Outra mudança importante envolve o chamado Grace Period, período concedido após a conclusão do curso para que o estudante organize sua saída do país ou solicite uma mudança de status. Para os titulares de visto F-1, esse prazo será reduzido de 60 para 30 dias.


Na avaliação do especialista, a redução pode impactar principalmente estudantes que pretendem buscar oportunidades de trabalho, ingressar em outro programa acadêmico ou solicitar outro tipo de visto após a formatura.


“O tempo para tomar decisões importantes será menor. Quem pretende permanecer nos Estados Unidos após concluir os estudos precisará iniciar esse planejamento com antecedência para evitar a perda do status migratório”, destaca.


A nova regulamentação também prevê períodos menores de permanência para determinadas categorias de estudantes, conforme o tipo de programa acadêmico.


Para Dr. Vinicius Bicalho, a principal recomendação é que brasileiros que já estudam ou pretendem estudar nos Estados Unidos acompanhem atentamente as novas regras e revisem seu planejamento acadêmico e migratório.


“Os Estados Unidos continuam sendo um dos principais destinos para estudantes brasileiros, mas o processo passa a exigir ainda mais organização. Conhecer os prazos e agir preventivamente será fundamental para garantir uma experiência tranquila e evitar complicações legais”, conclui.


Redação Revista Nossa

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