Diagnóstico da OAB/SC sobre o Judiciário leva à criação de 13 novas varas em SC
A lei que amplia estrutura do Judiciário catarinense agiliza demandas para os cidadãos e acaba de ser sancionada e foca em melhorias no primeiro grau
Reforma tributária: a importância da revisão preventiva dos contratos
A reforma tributária não é um evento distante. Ela já influencia decisões comerciais tomadas hoje. Ignorar seus reflexos na elaboração e revisão de contratos significa assumir riscos que podem ser evitados com planejamento jurídico adequado
O compliance como ferramenta de proteção patrimonial das empresas
A cultura empresarial brasileira ainda é muito voltada à solução de problemas depois que eles aparecem. Porém, no ambiente corporativo atual, a prevenção se tornou um dos maiores ativos de uma empresa
Prevenção jurídica gera proteção patrimonial
No ambiente empresarial contemporâneo, a proteção patrimonial deve ser compreendida como um dos pilares da sustentabilidade dos negócios e da própria segurança jurídica dos sócios e administradores
Igualdade de Gênero na Gestão: a ausência de mulheres em cargos de liderança pode gerar riscos para sua empresa?
Os riscos vão além de eventuais condenações judiciais. Investigações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, ações civis públicas, danos morais coletivos, impactos reputacionais e exigências de adequação de processos internos podem gerar custos financeiros e operacionais significativos. Além disso, decisões recentes demonstram que o Poder Judiciário tem adotado uma análise cada vez mais aprofundada sobre desigualdades estruturais no ambiente corporativo
Monetização de conteúdo com menores de idade: novas exigências da Meta e a necessidade de regularização jurídica
Recentemente, a Meta passou a notificar usuários sobre novas exigências relacionadas à monetização de conteúdos que envolvam menores de idade. O alerta tem gerado preocupação entre criadores de conteúdo, famílias e empresas, especialmente porque a ausência de regularização pode resultar em bloqueio da monetização, retenção de pagamentos e restrições em ferramentas de remuneração disponibilizadas pela plataforma
Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre uberização
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica
Coordenador Pedagógico Também Pode Ter Direito à Aposentadoria do Professor
Muitas pessoas acreditam que apenas o professor que ministra aulas possui direito à aposentadoria do professor. No entanto, a legislação e a jurisprudência possuem entendimento mais amplo
OAB/SC nomeia primeiro advogado autista para presidir Comissão
A indicação foi realizada pelo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, com condução de Douglas Dal Monte e Ludmila Hanish, coordenadores das comissões da Seccional. “Teodoro reúne competência técnica e experiência vivida. É exatamente o perfil que queremos à frente de uma comissão que tem a missão de transformar direitos em realidade”, afirma Mandelli
Monitoramento de Empregados: como proteger sua empresa sem ultrapassar os limites da lei
Na prática, os principais riscos surgem justamente quando o controle extrapola a finalidade empresarial. Instalação de câmeras em banheiros, vestiários ou locais de descanso, gravações de áudio sem necessidade específica, fiscalização de e-mails pessoais e softwares invasivos podem caracterizar violação à privacidade, assédio organizacional e afronta à dignidade do trabalhador