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Greve e dias parados: sua empresa pode descontar o salário dos empregados?

Greve e dias parados: sua empresa pode descontar o salário dos empregados?

A Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve) estabelece que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações durante o período ser disciplinadas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Em regra, portanto, a ausência de prestação de serviços permite o desconto dos dias parados. Existem exceções, especialmente quando a paralisação decorre de atraso salarial ou de descumprimento grave de obrigações pelo empregador

Tema 1124 do STJ: a falta de documentos no INSS pode fazer você perder valores atrasados

Tema 1124 do STJ: a falta de documentos no INSS pode fazer você perder valores atrasados

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1124, estabeleceu critérios relacionados aos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente, especialmente nas situações em que documentos ou provas relevantes não foram apresentados durante o processo administrativo

OAB/SC faz ato em todo o Estado e junto com entidades lança manifesto sobre a crise do STF

OAB/SC faz ato em todo o Estado e junto com entidades lança manifesto sobre a crise do STF

Sob o eixo "Apuração rigorosa. Sem blindagem. Sem seletividade", o manifesto reafirma que a advocacia catarinense não escolhe autoridades, escolhe princípios: apuração integral, devido processo e igualdade de tratamento para todas as autoridades envolvidas, sem exceção

OAB/SC reitera ao CFOAB posição para investigação e afastamento do ministro do STF, Alexandre de Moraes

OAB/SC reitera ao CFOAB posição para investigação e afastamento do ministro do STF, Alexandre de Moraes

Falando em nome de bancada catarinense no Conselho Federal, Horn afirmou que a investigação já é consenso entre todas as lideranças nacional da Ordem, porém, antecipou o posicionamento pelo afastamento cautelar quando o tema vier a ser pautado no Plenário

Vai abrir um e-commerce? Antes de vender, cuide da segurança jurídica do seu negócio

Vai abrir um e-commerce? Antes de vender, cuide da segurança jurídica do seu negócio

Vai abrir um e-commerce? Antes de começar a vender, cuide também da segurança jurídica do seu negócio. Porque prevenir também faz parte de empreender

WhatsApp depois do expediente gera hora extra? O que o empresário precisa saber

WhatsApp depois do expediente gera hora extra? O que o empresário precisa saber

Na prática, o empresário precisa diferenciar receber uma mensagem de efetivamente trabalhar. Uma comunicação informativa enviada à noite, sem obrigação de leitura ou resposta imediata, tende a não caracterizar jornada extraordinária. Já responder clientes, elaborar documentos, resolver problemas, participar de reuniões ou cumprir determinações após o expediente pode representar trabalho efetivo e gerar repercussões na jornada

Sebrae Jaraguá do Sul e OAB promovem programa voltado ao empreendedorismo para mulheres advogadas

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A iniciativa parte da compreensão de que, além do conhecimento técnico e jurídico, a gestão do próprio negócio, o posicionamento profissional e a definição de estratégias são aspectos cada vez mais importantes para quem atua no mercado da advocacia

OAB/SC vai a Brasília levar posicionamento da advocacia catarinense sobre crise no STF

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O presidente da OAB/SC também defende que o STF assuma postura exemplar diante do caso. "Se a Justiça cobra rigor de todos, ela também tem que aceitar ser examinada com o mesmo rigor", considera

O risco de uma compra de imóvel pode estar no passado

O risco de uma compra de imóvel pode estar no passado

A finalidade não é transformar toda compra de imóvel em uma investigação interminável. É identificar, de forma técnica e proporcional, até onde é necessário investigar para que aquele negócio específico seja realizado com segurança

OAB/SC quer saber como candidatos ao Senado vão atuar no combate aos crimes virtuais

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É sobre esse tipo de crime que a OAB/SC quer saber o que pensam os candidatos ao Senado Federal por Santa Catarina, e o que farão para resolver. No dia 1º de setembro, às 19h, a Seccional realiza um debate com eles, na sua sede em Florianópolis. O evento é realizado em parceria com o LIDE Santa Catarina

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