A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (15) pedido de informação apresentado pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) para cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre a implantação do Programa Parque Linear Barriga-Verde, criado para auxiliar municípios catarinenses na prevenção de enchentes e alagamentos.
Instituído pela Lei nº 19.457, de autoria de Lunelli e inspirado no modelo adotado em Jaraguá do Sul, o programa prevê uma política pública que integra prevenção de desastres, preservação ambiental, desenvolvimento urbano e valorização de espaços públicos. No requerimento, o deputado destaca que a iniciativa já desperta o interesse de municípios catarinenses e defende que o Estado avance na aplicação prática da legislação.
“Não basta aprovar uma boa lei e deixá-la no papel. Santa Catarina convive todos os anos com enchentes, alagamentos e prejuízos enormes para as famílias, para as empresas e para os municípios. Precisamos saber o que está sendo feito para que esse programa saia efetivamente do papel e se transforme em prevenção”, afirma Lunelli.
O pedido aprovado pela Alesc será encaminhado à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. Entre os questionamentos, Lunelli quer saber quais providências o Executivo está adotando para integrar os municípios interessados ao programa e se já existem convênios ou parcerias em andamento, além de quais cidades estão sendo contempladas.
O parlamentar também cobra informações sobre a existência de entraves orçamentários ou técnicos que possam estar impedindo a implantação efetiva do programa. Outro ponto é a necessidade ou não de regulamentação complementar da lei e, caso ela seja necessária, qual é o planejamento do Governo do Estado para viabilizá-la.
Para Lunelli, Santa Catarina precisa investir mais em prevenção, especialmente diante da recorrência dos eventos climáticos extremos.
“Depois que a enchente acontece, o prejuízo já está feito. Famílias perdem tudo, empresas param, estradas são destruídas e o poder público precisa gastar milhões para reconstruir. O caminho mais inteligente é prevenir. Cada real bem aplicado em prevenção representa mais segurança para as pessoas e menos prejuízo para toda a sociedade”, reforça.
O Programa Parque Linear Barriga-Verde possibilita a atuação conjunta do Estado e dos municípios e busca utilizar áreas suscetíveis a alagamentos de maneira planejada, conciliando espaços públicos, recuperação ambiental e estruturas capazes de contribuir para a contenção e redução dos impactos das cheias.
