O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta também estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais.
A mudança será implementada em etapas. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada semanal deverá cair para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
Os três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), votaram a favor da proposta nos dois turnos.
Com a aprovação do Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A nova regra não entra em vigor imediatamente: os prazos de adaptação começam a contar após a promulgação.
