Dando continuidade à política de interiorização da OAB/SC, o presidente da Seccional, Juliano Mandelli, estará em Jaraguá do Sul nesta quarta-feira (7/10) para uma edição do encontro “Conversa com o presidente da OAB/SC”. Será às 11h, na OAB de Jaraguá do Sul. A agenda integra o compromisso da atual gestão de ouvir a advocacia catarinense, acompanhar as demandas de cada região e apresentar as principais iniciativas desenvolvidas pela Seccional.
Um tema em destaque é o diagnóstico realizado pela OAB/SC sobre a estrutura do Judiciário catarinense, em especial no interior, que resultou na criação de 13 novas varas em 11 comarcas, além de centenas de cargos de servidores, por meio de lei recentemente sancionada pelo governador Jorginho Mello. O levantamento foi construído a partir da escuta ativa nas 53 Subseções da Ordem, e identificou pontos de sobrecarga que comprometiam a prestação jurisdicional.
Segundo Mandelli, a ampliação da estrutura representa um avanço importante para toda a sociedade. "Quando o sistema de Justiça se une em torno de um propósito, quem ganha é o cidadão catarinense. A criação de novas varas garantirá mais agilidade na tramitação dos processos para a população catarinense e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados", afirma.
Também estarão em debate as ações da OAB/SC no combate ao chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada contra a Meta para responsabilizar a empresa pelo uso de suas plataformas na prática desse tipo de crime. A Seccional foi pioneira em estruturar uma frente para buscar a identificação e punição dos responsáveis pelos crimes, além de manter uma campanha permanente de orientação à advocacia e à sociedade sobre medidas de proteção contra os golpes.
A programação inclui ainda a apresentação das medidas adotadas para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais, entre elas a criação da Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC, e o posicionamento da Seccional por uma rigorosa apuração dos fatos recentes no Supremo Tribunal Federal. A instituição já elaborou estudo no qual defende reforma no Tribunal, com o fim da vitaliciedade dos ministros, a ampliação do quórum para aprovação das indicações pelo Senado, a limitação das decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta para a Corte.
SERVIÇO:
Conversa com o presidente da OAB/SC em Jaraguá do Sul
Data: quarta-feira, 7 de outubro
Horário: 11h
Local: OAB de Jaraguá do Sul – Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Rua Octaviano Lombardi, 100, Czerniewicz, Jaraguá do Sul
