A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), um projeto de lei de autoria do vereador Delegado Mioto (União) que estabelece diretrizes para a identificação precoce de fatores de risco relacionados à saúde mental e para o levantamento territorial de indicadores no município.
A proposta prevê que a Atenção Básica utilize instrumentos como formulários e questionários para coletar informações relacionadas à saúde mental da população. Esses procedimentos poderão ser realizados, inclusive, durante as visitas domiciliares já promovidas pelas equipes de saúde, com o objetivo de auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade.
De acordo com o projeto, os dados poderão ser utilizados para identificar fatores de risco, mapear situações de vulnerabilidade e produzir indicadores e diagnósticos territoriais. As informações também poderão auxiliar na identificação de casos que necessitem de avaliação pelos serviços competentes da rede municipal de saúde.
A proposta determina ainda que a coleta, o armazenamento e a utilização das informações observem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas de sigilo profissional e as regras do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também deixa claro que a execução da medida não prevê a criação de cargos, órgãos ou novos serviços, nem despesas obrigatórias para o Executivo.
Objetivo é agir antes do agravamento
Mioto destaca que a saúde mental representa um dos principais desafios da saúde pública e cita dados dos Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, que registraram 98 tentativas de suicídio em 2023, 104 em 2024 e 90 em 2025. Para o vereador, os números reforçam a necessidade de mecanismos que permitam identificar fatores de risco antes que as situações se agravem.
Segundo ele, embora o município disponha de uma rede de atendimento em saúde mental, muitas situações de sofrimento psíquico chegam ao conhecimento dos serviços públicos somente quando já estão em estágio avançado. O projeto pretende aproveitar a estrutura existente da Atenção Básica para reduzir esse intervalo.
Durante a sessão, Mioto ressaltou que os profissionais que participarem da coleta de informações não terão suas atribuições transformadas em atendimento psicológico ou terapêutico.
“Eles não estarão agindo como psicólogos ou terapeutas”, explicou o vereador, destacando que a intenção é levantar informações por meio de questionamentos e, a partir delas, possibilitar encaminhamentos aos profissionais e serviços adequados da rede municipal.
Para Mioto, a principal mudança proposta é permitir que o poder público trabalhe também com informações anteriores às ocorrências. “O nosso intuito principal desse projeto é chegar antes”, afirmou.
Vereadores destacam importância da prevenção
O vereador Osmair Gadotti (MDB) parabenizou Mioto pela proposta e destacou a importância de ampliar a atuação do poder público na área de saúde mental. Ele também mencionou a abertura de leitos em Massaranduba para o atendimento de pessoas com problemas de saúde mental e defendeu iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos serviços de atendimento.
Professor Fernando Alflen (PL) também manifestou apoio ao projeto. Segundo ele, a proposta cria ferramentas para auxiliar o Poder Executivo e está alinhada à política municipal de saúde mental aprovada anteriormente pela Câmara.
“Esse projeto vai colaborar muito”, afirmou Alflen, ao defender a aprovação da matéria.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) chamou atenção para a forma como pessoas que enfrentam problemas de saúde mental são tratadas no cotidiano. Ela destacou que frases como “isso é frescura”, “é só pensar positivo” e “tem gente passando por coisa pior” podem contribuir para a invalidação do sofrimento de quem precisa de ajuda.
Sirley defendeu uma postura baseada no acolhimento, na escuta e no encaminhamento para ajuda profissional. Durante a fala, também mencionou o Centro de Valorização da Vida (CVV), que atende pelo telefone 188.
