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Fraude em concurso público: MPSC pede condenação de ex-prefeito

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Fraude em concurso público: MPSC pede condenação de ex-prefeito
O MPSC também pede que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo máximo de quatro anos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação do ex-prefeito de Sangão, Dalmir Carara Cândido, e de outras nove pessoas em uma ação de improbidade administrativa relacionada a fraudes em dois concursos públicos realizados no município em 2018.


O pedido foi apresentado na última segunda-feira, 31, pelo promotor de Justiça substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, durante as alegações finais do processo.


Segundo o MPSC, as provas reunidas apontam que os concursos foram manipulados para beneficiar determinados candidatos. Os certames foram realizados em abril de 2018, um para cargos da Administração Central e outro para o Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA).


Entre os elementos citados pela Promotoria estão fotos e vídeos de cartões-resposta identificados e assinados pelos candidatos, mas ainda sem respostas, encontrados no celular do então prefeito. Conforme a acusação, o material teria sido fotografado após a aplicação das provas e depois do conhecimento do gabarito preliminar.


Ainda segundo o MPSC, os cartões poderiam ser preenchidos posteriormente com as respostas corretas. Os candidatos identificados como possíveis beneficiados foram classificados, e seis chegaram a ser nomeados para os cargos.


O caso também teve consequências na esfera administrativa. Em maio de 2025, uma decisão liminar determinou a exoneração de servidores relacionados ao esquema. A Prefeitura de Sangão cumpriu a medida após os recursos serem negados.


Em novembro de 2025, outra decisão judicial anulou os dois concursos. Mais de 60 servidores contratados por meio dos certames podem ter as nomeações anuladas, mas a decisão ainda é alvo de recursos.


Na ação de improbidade, o MPSC pede a condenação do ex-prefeito, dos seis candidatos que foram nomeados e de outros três que, embora classificados, não chegaram a assumir os cargos.


Além da condenação, a Promotoria solicita que os dez réus sejam submetidos a multa civil de até 24 vezes a remuneração considerada como base para cada um, levando em conta a participação individual de cada acusado.


O MPSC também pede que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo máximo de quatro anos.


O processo foi encaminhado para julgamento pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna.


*Com informações da Folha Regional*

Redação Revista Nossa

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