Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam que a Corte volte a debater a dispensa do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Dino argumentou que o entendimento fixado pelo STF em 2009 criou um complicador ao estender automaticamente direitos e imunidades próprios da imprensa, como a proteção do sigilo da fonte a qualquer criador de conteúdo digital.
A fala dos ministros reabre o debate sobre a decisão tomada pelo plenário do STF em junho de 2009. Na ocasião, por 8 votos a 1, a Corte derrubou a exigência do diploma universitário e do registro profissional vigentes desde o Decreto-Lei nº 972/1969 por entender que a imposição violava o direito à livre expressão e ao livre acesso à informação assegurados pela Constituição Federal.
