Dia 02 de abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, marca o início do Abril Azul - mês dedicado à causa.
Santa Catarina, pelo censo do IBGE, tem mais de 91 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista e é um dos estados mais avançados do Brasil na legislação em defesa dos direitos dos autistas.
Como médico, deputado estadual e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, tenho dedicado muito tempo e energia para conseguir avanços no reconhecimento dos direitos dos autistas e na transformação desses direitos em leis que garantam a aplicação dos benefícios a autistas e suas famílias.
O Autismo - ou Transtorno do Espectro Autista - não é uma doença e sim um problema no neurodesenvolvimento, marcado por dificuldades na interação social e na comunicação, além de comportamentos repetitivos.
O autismo pode ser leve, moderado e severo, de acordo com o nível de apoio que cada paciente exige:
Autismo nível 1: precisa apoio leve, consegue se comunicar, mas tem dificuldades em interações sociais e na transição entre atividades.
Autismo nível 2: precisa muito apoio; tem déficits mais visíveis na comunicação verbal e não verbal; e muita dificuldade em lidar com mudanças.
Autismo nível 3: precisa apoio total, tem dificuldades graves de comunicação e grande limitação de autonomia nas atividades diárias; são incapazes de exercer qualquer atividade remunerada ao longo da vida, o que reforça a necessidade de políticas públicas permanentes de amparo.
Para famílias de baixa renda, o autismo nível 3 traz um impacto enorme pelas despesas com tratamentos e medicamentos e, quase sempre, um dos pais precisa deixar de trabalhar para cuidar da criança, reduzindo ainda mais a renda familiar.
Por isso, propus a lei que garante uma Pensão Especial de um salário mínimo às famílias nessas condições. A Lei já está em vigor, beneficiando centenas de famílias.
Apresentei também o projeto de lei que dá acesso ao Diagnóstico Tardio - para adultos que passaram a vida sem entender sua condição; e propus ainda a lei do Selo Pessoa com Autismo a Bordo para identificar veículos transportando autistas.
Participei da criação da lei que deu validade indeterminada aos laudos de deficiência permanente e fui Relator da lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol para casos de autismo e outras condições.
Propor e defender essas leis que trazem inclusão, cuidado e respeito às pessoas com autismo e suas famílias, são trabalhos que me motivam como médico e deputado estadual.
Um abraço e vamos em frente!
