Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que beneficia 95,3 milhões de brasileiros e deve injetar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia em 2025, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A primeira parcela do abono natalino foi paga até 28 de novembro, conforme prevê a legislação. O 13º salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada e também é pago a aposentados, pensionistas da Previdência Social e empregados domésticos. Para ter direito ao benefício, basta ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano, ou ter encerrado o contrato de trabalho no período.
Quem recebe e como calcular
O valor do 13º salário é proporcional aos meses trabalhados durante o ano. Por exemplo, um empregado admitido até 15 de janeiro recebe o abono integral, enquanto outro contratado em 10 de maio receberá 8/12 avos.
O cálculo leva em conta a remuneração integral, incluindo horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) e comissões. A primeira parcela corresponde a metade da remuneração do mês anterior ao pagamento, e a segunda parcela, com data limite até 20 de dezembro, completa o valor total devido, descontando INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por orientar empregadores e fiscalizar o pagamento correto. Em caso de irregularidades, o trabalhador pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou registrar denúncia nos canais oficiais do MTE.
