O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou a chamada Lei da Dosimetria, que altera a aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida pode beneficiar réus e investigados envolvidos nos episódios, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.
Como o Executivo não promulgou a lei dentro do prazo constitucional, a responsabilidade passou ao Senado, conforme prevê a Constituição Federal, oficializando assim a entrada em vigor da nova legislação
