A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que a perda do cargo e do salário deve ser a punição máxima para magistrados que cometerem infrações graves. A decisão extingue a "aposentadoria compulsória", que permitia ao juiz afastado continuar recebendo proventos proporcionais.
O relator, Flávio Dino, defendeu que a sociedade não deve arcar com o ônus de sustentar magistrados punidos por crimes. A medida baseia-se na Reforma da Previdência de 2019 e atinge todos os tribunais do país, exceto o STF.
Com a extinção da aposentadoria os magistrados agora poderão ser demitidos perdendo o cargo e o salário e com suspensão imediata de qualquer pagamento ou benefício. Antes da decisão a pena máxima era a aposentadoria compulsória onde o juiz continuava recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
