Enquanto Santa Catarina já contabiliza 24 feminicídios e cerca de 12,5 mil pedidos de medidas protetivas somente neste ano, um projeto de lei que busca ampliar os mecanismos de defesa pessoal das mulheres segue há oito meses em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Diante desse cenário, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ocupou a tribuna da Alesc nesta semana para cobrar o avanço da proposta.
Apresentado em outubro de 2025, o Projeto de Lei 730/2025, de autoria de Dr. Vicente, autoriza mulheres maiores de 18 anos a possuírem e portarem armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de eletrochoque, para defesa pessoal.
“Como podemos aceitar que, diante de números tão alarmantes de violência contra a mulher, um projeto como esse permaneça há oito meses em discussão na CCJ sem avançar? É preciso debater o tema e permitir que os parlamentares se posicionem, mostrando quem é contra e quem é a favor da proposta”, afirmou o deputado.
Conforme Dr. Vicente, o projeto surgiu a partir de uma sugestão apresentada pelo delegado de polícia e vereador de Jaraguá do Sul, Leandro Mioto Ramos, o Delegado Mioto. A proposta recebeu manifestações favoráveis da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O parlamentar destacou que a iniciativa busca oferecer mais uma alternativa de proteção às mulheres, especialmente diante do aumento dos casos de violência registrados em Santa Catarina.
“Não podemos aceitar que tantas mulheres percam a vida vítimas de violência, que vivam com medo. A polícia realiza um trabalho fundamental, mas não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Estamos falando de um equipamento não letal, capaz de incapacitar temporariamente um agressor e permitir que a vítima consiga fugir ou pedir ajuda”, argumentou.
Dr. Vicente ressaltou ainda que o projeto não trata das pistolas taser utilizadas pelas forças de segurança. A proposta refere-se exclusivamente aos dispositivos de eletrochoque de contato direto com a pele, classificados como armas não letais e que exigem aproximação física para funcionamento.
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