Uma decisão recente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trouxe um avanço significativo para os trabalhadores do setor de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O colegiado reconheceu que essa atividade deve ser considerada especial para fins previdenciários, em razão do risco permanente envolvido em toda a operação.
O que muda com a decisão?
Até pouco tempo, o entendimento mais comum era de que apenas quem mantinha contato físico direto com o produto inflamável teria direito ao reconhecimento da atividade especial. A TNU, no entanto, ampliou essa interpretação: agora, o simples ato de transportar o GLP já é suficiente para caracterizar a exposição ao risco, independentemente de manipulação direta.
Validade após 1997:
Outro ponto essencial é que o entendimento se aplica inclusive para os períodos posteriores a 5 de março de 1997, quando houve alterações na legislação da aposentadoria especial. Isso significa que motoristas, ajudantes e demais profissionais do transporte de GLP podem ter esse tempo reconhecido como especial até mesmo em datas mais recentes.
Provas indispensáveis:
Apesar do avanço, o trabalhador precisa apresentar documentos técnicos que confirmem a exposição ao risco. Entre eles:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho)
Essas provas são fundamentais para dar segurança jurídica ao pedido e evitar questionamentos durante o processo administrativo ou judicial.
Impacto para os trabalhadores
A decisão da TNU pacifica uma das maiores controvérsias sobre o tema e abre caminho para que milhares de trabalhadores conquistem o direito à aposentadoria especial de forma mais justa. Afinal, o perigo é inerente a toda a operação de transporte do GLP, e não apenas ao seu manuseio direto.
BRIAN DA SILVA
Advogado - OAB/SC 63.721
Pós-Graduado em Direito Previdenciário.
brian@karingadvogados.com.br
