O Ministério Público Federal, por meio do vice-procurador-geral Hindenburgo Filho, manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária, por 30 dias, ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O parecer baseia-se em relatório da colônia agrícola de Magé (RJ), que aponta a ausência de estrutura adequada para o pós-operatório de Silveira, que passou por cirurgia no joelho. A Procuradoria defende que o ex-parlamentar possa realizar fisioterapia em clínica indicada pela própria defesa ou, se inviável, cumpra temporariamente a pena em casa.
A defesa, representada pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert, sustenta que a permanência no presídio compromete a recuperação e que o quadro clínico foi agravado por prisões anteriores que adiaram o tratamento.
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
