O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (União), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, cobrou nesta terça-feira (5), em plenário, o avanço do Projeto de Lei 362/2021, que prevê atendimento especializado a pessoas com deficiência nas delegacias. A cobrança foi feita ao relacionar a proposta ao caso de violência sexual contra crianças com deficiência auditiva ocorrido em Jaraguá do Sul.
De acordo com as investigações os crimes ocorriam há mais de uma década. Ao menos cinco vítimas de abusos sexuais já foram identificadas, com relatos de intimidação, chantagem emocional e até oferta de dinheiro.
A projeto apresentado por , Dr. Vicente estabelece que as Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso contem com equipes multidisciplinares, incluindo intérprete de Libras, psicólogo e assistente social, garantindo um atendimento adequado e humanizado às vítimas com deficiência. Segundo ele, não basta a existência da estrutura física, é necessário assegurar condições reais para que a vítima seja ouvida, compreendida e acolhida.
“O projeto tramita há cinco anos. Já avançou em comissões, mas está parado desde agosto de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça. A lei não impediria, por si só, um crime dessa natureza. Mas uma rede mais preparada, mais atenta e mais sensível poderia, sim, fazer diferença. Poderia facilitar e estimular a denúncia. Poderia encorajar vítimas. Poderia identificar sinais antes. Poderia evitar que o silêncio durasse anos”, afirmou
Caso chocou comunidade
Durante a fala, o deputado defendeu rigor na apuração e punição dos responsáveis. Um dos acusados, conforme destacou, era presidente da Associação dos Surdos do município e segue preso. “É estarrecedor imaginar que alguém que deveria acolher e proteger tenha se aproveitado dessa confiança para cometer crimes tão graves”, disse
Maio Laranja
O parlamentar também destacou o Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e defendeu que a mobilização vá além das campanhas institucionais.
“Não pode ser apenas simbólico. É preciso transformar em ação concreta, em estrutura, em informação, em educação nas escolas, em atenção a quem tem deficiência e em combate à impunidade”, afirmou.
