Durante a Operação Regalo, deflagrada na manhã desta terça-feira, 19, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), seis pessoas foram presas preventivamente, incluindo o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB). O processo ainda cumpriu 37 mandados de busca e apreensão em 10 cidades de Santa Catarina e uma em Mato Grosso.

A ação apura organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro nos Municípios de Balneário Piçarras e São João Batista. 

O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB), foi preso preventivamente, além de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos nos municípios de:

Timbó

Biguaçu

Piçarras

São João Batista

Tijucas

Indaial

Itapema

Itajaí

Porto Belo

Bombinhas

Colider (Mato Grosso)

Entenda a linha de investigação

As investigações tiveram início em 2024, sob a presidência do GEAC de Itajaí, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos. 

Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial. 

Conforme a investigação, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao Município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao Município de São João Batista.  

Só em Balneário Piçarras, segundo o MPSC, os investigados teriam recebido cerca de R$ 485,9 mil em propina paga com dinheiro público. A Justiça determinou o bloqueio dos valores. 

Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado. 

Atendendo a requerimento formulado pelo MPSC, foi decretado o sequestro dos valores que, conforme apurado, foram pagos a título de propina. Tal medida considera que esses valores possuem origem fraudulenta e devem ser restituídos aos cofres públicos. 

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GEAC, com apoio do GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.   

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova. O GAECO contou também com o apoio dos GAECOs do MPDFT e do MPMT que auxiliaram as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina. 

A investigação tramita em sigilo. 

Operação Regalo 

“Regalo” é um substantivo masculino com múltiplos significados em português, referindo-se principalmente a um mimo, presente, carinho ou algo que proporciona grande prazer.  

No caso da presente investigação, o Regalo diz respeito às propinas ajustadas entre o núcleo empresarial e o núcleo político da organização, que eram alcançadas durante a execução dos contratos sob investigação, a cada pagamento realizado pelos Municípios.