A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, que trata da redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão agora segue para promulgação.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 a 24. Para a rejeição do veto, eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O projeto prevê mudanças na aplicação de penas, incluindo a unificação de crimes e redução em determinados casos, o que pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos.
Após a aprovação no Congresso, o texto será encaminhado para promulgação. Caso não ocorra em até 48 horas, a responsabilidade passa ao Senado. Depois disso, a nova regra ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
