A Prefeitura de Balneário Camboriú decidiu encerrar oficialmente o naturismo na Praia do Pinho, no Litoral Norte de Santa Catarina. A medida foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan (PSD) e será formalizada por decreto, que será publicado junto à sanção do novo Plano Diretor do município.
A decisão ocorre após reiteradas reclamações de moradores das praias agrestes, como Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho, além de alertas feitos pela Polícia Militar de Santa Catarina, que vinha apontando a dificuldade de fiscalização e o desvio completo da finalidade original da praia.
Segundo a prefeitura, a Praia do Pinho já não vinha sendo utilizada para o naturismo, mas passou a ser explorada de forma recorrente para práticas ilegais em espaço público, especialmente ligadas à produção de conteúdo adulto.
De acordo com o Executivo, o local passou a ser divulgado nas redes sociais não como praia naturista, mas como um cenário para gravações, ensaios explícitos e encontros organizados, muitas vezes com fins comerciais por meio de conteúdo adulto.
A prefeitura afirma que exemplos desse uso indevido são facilmente encontrados nas redes sociais, como X (antigo Twitter), Instagram, fóruns e plataformas adultas. Há publicações abertas que:
Marcam explicitamente a Praia do Pinho como local de gravação Anunciam datas e horários para produção de conteúdo Convidam seguidores para ações em grupo Divulgam links pagos associados a vídeos gravados no local.
Em muitos casos, os próprios autores confirmam nos comentários que o material foi produzido em Balneário Camboriú, associando a imagem da cidade a esse tipo de prática.
Moradores relatam que a situação passou a gerar constrangimento, insegurança e perturbação, inclusive para famílias e turistas que circulam pelas trilhas e áreas próximas. A Polícia Militar de Santa Catarina já vinha solicitando a revogação do naturismo, apontando que a praia se transformou em um ponto de difícil controle, com condutas incompatíveis com a legislação.
Segundo a prefeitura, manter o naturismo nessas condições significaria tolerar práticas ilícitas em local público, o que levou à decisão de eliminar a previsão legal da atividade.
Mudança no Plano Diretor
O naturismo na Praia do Pinho estava previsto no Plano Diretor de 2006, que reconhecia oficialmente o local como área destinada à prática. A nova versão do Plano Diretor, elaborada pelos delegados e encaminhada pelo Executivo, não prevê mais essa reserva, abrindo caminho para a revogação definitiva.
O decreto será publicado após a votação e sanção da nova lei na Câmara de Vereadores.
Objetivo da medida
A prefeitura afirma que a decisão tem como objetivo restabelecer a ordem, a legalidade e a segurança, além de proteger a imagem da cidade. Segundo o Executivo, a Praia do Pinho perdeu o caráter original de praia naturista e passou a ser associada a atividades que ferem a legislação e o interesse coletivo.
Com a revogação, o município pretende encerrar de forma definitiva a permissividade que, segundo a avaliação oficial, transformou o local em um ambiente incompatível com o uso público regular.
