O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (24) uma proposta para fixar em R$ 10 o valor mínimo por entrega realizada por aplicativos.
A medida faz parte de um relatório de um grupo interministerial e será analisada pelo Congresso Nacional. Hoje, o valor mínimo pago gira em torno de R$ 7,50.
O texto também propõe o fim das entregas agrupadas, quando mais de um pedido é feito no mesmo trajeto sem repasse proporcional ao entregador, e prevê aumento no valor por quilômetro após 4 km, passando de R$ 1,50 para R$ 2,50.
Segundo o governo, a proposta busca garantir uma remuneração mínima mais justa sem aumentar o custo para o consumidor. A iniciativa ocorre em meio à discussão de um projeto que pretende regulamentar o trabalho em plataformas como iFood, Uber e 99.
O texto ainda prevê mais transparência nos pagamentos, contribuição previdenciária e criação de pontos de apoio para entregadores.