As penalidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a moradores e empresas de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Schroeder por participação nos bloqueios antidemocráticos de 2022 já somam mais de R$ 48 milhões.
Jaraguá do Sul concentra a maior parte das penalidades, com aproximadamente R$ 34,7 milhões. Os valores individuais das multas no município variam entre R$ 1,7 milhão e R$ 6,8 milhões, atingindo tanto pessoas físicas quanto empresas envolvidas nos atos.
Em Guaramirim, o total chega a R$ 19,4 milhões, enquanto em Schroeder há apenas um caso registrado, com multa de R$ 7,2 milhões. As sanções fazem parte de decisões judiciais relacionadas a bloqueios de rodovias e outras ações consideradas ilegais e contrárias à ordem democrática.
As multas estão em fase de execução judicial. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a cobrança será feita no foro federal de domicílio de cada devedor, o que pode incluir medidas como bloqueio de bens e contas para garantir o pagamento.
As decisões reforçam o entendimento do STF de responsabilizar financeiramente os envolvidos em atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito, ampliando as consequências jurídicas para além da esfera criminal.
