A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta segunda-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos trabalhos.
O parecer foi derrubado por 6 votos a 4. O documento sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a alegação de possíveis crimes de responsabilidade.
Segundo o relator, haveria indícios de atuação irregular por parte das autoridades citadas, especialmente em relação a decisões ligadas ao caso do Banco Master. Vieira também argumentou que alguns dos investigados deveriam ter se declarado suspeitos por suposta proximidade com envolvidos.
A votação ocorreu após mudanças na composição da comissão horas antes da deliberação. Três dos 11 membros titulares foram substituídos: os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deram lugar a Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, passou a titular. Com isso, formou-se maioria contrária ao relatório.
Votaram pela rejeição, além dos novos integrantes, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
O relatório afirmava ainda que a CPI enfrentou limitações de recursos e barreiras institucionais durante as investigações, especialmente ao avançar sobre figuras de alta relevância política.
?? Na prática, o pedido de indiciamento, se aprovado, poderia embasar uma solicitação de impeachment no Senado. Crimes de responsabilidade são de natureza política e seguem rito próprio no Legislativo.
Após a decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que CPIs não têm base legal para pedir indiciamento de ministros do STF e criticou o relatório, classificando possíveis excessos como abuso de autoridade. Ele também reforçou que eventuais processos desse tipo devem seguir procedimentos específicos do Congresso.
A CPI foi instalada em novembro de 2025 para apurar omissões no combate ao crime organizado no país. O caso do Banco Master passou a ser investigado no contexto de suspeitas de irregularidades financeiras ligadas a possíveis recursos ilícitos.
