Uma indicação apresentada pelos vereadores Professor Fernando Alflen (PL), Jair Pedri (PSD), Luís Fernando Almeida (MDB) e Sirley Maria Schappo (Novo) passou pela pauta da sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O documento solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de reconhecer os auxiliares de sala da rede municipal de ensino como profissionais do magistério.
A proposta está relacionada ao processo de revisão e elaboração do novo Estatuto do Magistério do município. Segundo os autores da indicação, a medida busca considerar a realidade das atividades desempenhadas por esses profissionais nas unidades de educação infantil e promover sua valorização dentro da estrutura educacional da rede pública.
Na justificativa, os vereadores destacam que a educação infantil representa a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesse contexto, ressaltam que o trabalho nas creches e pré-escolas envolve de forma integrada ações de educar, cuidar e acompanhar o desenvolvimento das crianças.
Os parlamentares também apontam que, no cotidiano das instituições de educação infantil, os auxiliares de sala exercem papel relevante ao colaborar diretamente com os professores e com a equipe escolar. Entre as funções desempenhadas estão o apoio às atividades pedagógicas, a organização da rotina, o acompanhamento das interações entre as crianças e o suporte às demandas diárias relacionadas à faixa etária atendida.
De acordo com a indicação, a valorização desses profissionais está alinhada com a crescente compreensão sobre a importância dos primeiros anos de vida no processo de formação humana. Além disso, os autores mencionam que a recente Lei Federal nº 15.326/2026 reforçou, em âmbito nacional, o reconhecimento da educação infantil como espaço de efetivo exercício das atividades do magistério.
Os vereadores argumentam que, embora a legislação federal trate especificamente do enquadramento dos professores da educação infantil, cabe aos municípios analisar suas próprias estruturas de carreira e regimes jurídicos, especialmente durante processos de revisão normativa, como o que ocorre atualmente com a elaboração do novo Estatuto do Magistério de Jaraguá do Sul.
Para os parlamentares, a atualização do estatuto representa uma oportunidade para que o Executivo avalie de forma estruturada a situação funcional dos auxiliares de sala, reconhecendo a importância de sua atuação no processo educacional e no atendimento cotidiano às crianças.
A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo para análise.
