Uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) passou pela pauta da sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O parlamentar solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos técnicos e administrativos para a implantação de salas sensoriais em unidades de saúde do município.
A proposta prevê que esses espaços possam ser instalados especialmente em hospitais, prontos atendimentos e Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de oferecer um ambiente de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo Alflen, pessoas com TEA frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial, o que pode provocar desconforto ou crises em ambientes com excesso de estímulos sonoros, luminosos ou visuais — situação comum em locais de atendimento em saúde.
A criação de salas sensoriais adaptadas tem sido adotada em diversas instituições como estratégia de humanização do atendimento. Esses espaços costumam contar com iluminação suave, redução de ruídos e recursos que auxiliam na regulação emocional, permitindo que pacientes aguardem atendimento em um ambiente mais tranquilo e adequado às suas necessidades.
O parlamentar destaca que a proposta está alinhada à legislação brasileira voltada à inclusão, como a Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 13.146/2015, que garantem o acesso a serviços públicos de saúde adequados e atendimento humanizado às pessoas com deficiência.
Na justificativa, também é ressaltado que o município possui tradição na oferta de serviços públicos de qualidade e tem ampliado o debate sobre o autismo nos últimos anos, impulsionado por ações educativas, mobilização de famílias e atuação de profissionais da saúde e da educação.
A indicação destaca ainda que a proposta dialoga com as ações de conscientização realizadas durante o Abril Azul, período dedicado à sensibilização da sociedade sobre o autismo e ao fortalecimento de políticas públicas de inclusão.
A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da demanda.
