O projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres que estão sob medida protetiva, avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta passou pela aprovação na Comissão de Finanças e segue para a Comissão de Segurança antes de ser submetida ao voto dos deputados no plenário.
A Casa de Leis justifica a iniciativa como um instrumento maior de proteção das mulheres e que estabelece a distribuição atenda critérios, como priorizar pessoas de baixa renda e tenha acompanhamento dos órgãos de segurança pública para registro e treinamento de uso responsável.
O manuseio de spray de pimenta, atualmente, é restrio às forças de segurança, porém, outros estados, como o Rio de Janeiro e Rondônia, têm legislação estadual sobre a distribuição para as mulheres.
Para o autor do projeto, o deputado Alex Brasil (PL), a proposta busca ampliar a proteção, prevenir a violência e dar mais autonomia para que as mulheres possam se defender em situações de risco.
