O prazo para regularizar o título de eleitor, visando as eleições de 2026, encerra em 6 de maio. Em Jaraguá do Sul e em todo o Brasil, os cidadãos precisam estar com sua situação em dia junto à Justiça Eleitoral para participar do pleito que definirá deputados federais, estaduais, senadores, governadores e o presidente da República. Pendências como a emissão do primeiro documento, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais ou quitação de multas por ausência em votações anteriores devem ser resolvidas dentro do período estipulado para evitar a impossibilidade de votar. Alguns desses procedimentos podem ser iniciados ou totalmente concluídos de forma digital.
A emissão do primeiro título de eleitor é obrigatória para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativa para jovens de 16 e 17 anos, desde que completem a idade mínima até a data da eleição. Para solicitar o documento, o interessado deve se dirigir ao cartório eleitoral com um documento de identificação oficial com foto e um comprovante de residência recente. Para homens que completam 19 anos no ano da eleição, também é exigido o certificado de quitação militar. É recomendável o agendamento prévio para o atendimento, momento em que serão coletados os dados biométricos, a fotografia e a assinatura do novo eleitor.
Eleitores que mudaram de cidade podem solicitar a transferência do seu título de eleitor por meio do portal Título Net, no Autoatendimento Eleitoral. O procedimento pode ser feito online, exigindo o envio de uma foto do documento de identificação, uma selfie segurando o mesmo documento e um comprovante de residência atualizado. No portal, o cidadão também pode selecionar seu novo local de votação. Contudo, caso o eleitor ainda não tenha o cadastro biométrico coletado, será necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para finalizar o processo de transferência.
A regularização de um título de eleitor que foi cancelado, assim como a revisão de dados cadastrais, pode ser solicitada através do portal Título Net. O eleitor deverá preencher o requerimento online e anexar a documentação necessária para análise da Justiça Eleitoral. Uma condição fundamental para que a situação seja regularizada é a quitação de todas as multas pendentes. Sem o pagamento dos débitos existentes, o sistema não permite a conclusão do pedido de regularização, mantendo o eleitor inapto a votar e a exercer outros direitos civis que dependem da certidão de quitação eleitoral.
Para eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas eleições anteriores, é necessário quitar as multas para regularizar o título de eleitor. A consulta de débitos e a emissão da guia de pagamento podem ser feitas na seção Débito Eleitoral, dentro do portal de Autoatendimento do Título Net. A plataforma oferece diversas opções para a quitação dos valores, que pode ser realizada por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Manter as obrigações eleitorais em dia é um requisito para a emissão de diversos documentos e para a participação em concursos públicos.
