O Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial informando que foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilegais” a dados fiscais de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Segundo o comunicado, relatório da Receita Federal do Brasil apontou a existência de um bloco de acessos sem justificativa funcional, o que teria resultado no vazamento de informações sigilosas.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF autorizou medidas cautelares contra quatro servidores investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. As decisões foram tomadas no âmbito da PET 15256, vinculada ao Inquérito 4.781/DF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Entre as medidas determinadas estão mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a comarca ou o país, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além do afastamento imediato das funções públicas e da proibição de acesso aos sistemas do Serviço Federal de Processamento de Dados e da Receita Federal.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, apuram as circunstâncias e a motivação dos acessos considerados ilícitos.
