A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, a 76 anos e três meses de prisão como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com concordância parcial em relação às acusações da Procuradoria-Geral da República.
Além dos irmãos, Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da PM, foi condenado a 56 anos de prisão. Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de mandante dos homicídios, mas recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor, foi condenado a 9 anos por organização criminosa armada.
Os irmãos Brazão foram responsabilizados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Também foram fixadas indenizações que somam R$ 7 milhões aos familiares das vítimas e à sobrevivente do atentado.
A Turma determinou ainda a perda dos cargos públicos e a inelegibilidade dos condenados, com suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado até o cumprimento das penas.
