A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira uma moção de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli, que faz um apelo formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral para que apurem possível prática de ilícitos eleitorais envolvendo o uso de recursos públicos no Carnaval do Rio de Janeiro.
A moção solicita a abertura de investigação diante de indícios de que recursos oriundos da Agência Brasileira de Turismo (Embratur) — no valor total de R$ 12 milhões destinados à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) — tenham sido repassados a escolas do Grupo Especial, entre elas a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pleno ano eleitoral.
Segundo o parlamentar, a preocupação é quanto à utilização direta ou indiretamente de verba pública para promover a imagem de um pré-candidato à reeleição, o que pode configurar propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.
“Isso fere de morte o princípio da isonomia nas eleições. Eleição se vence no voto, não com a máquina pública”, afirmou Lunelli.
De acordo com o parlamentar, o TSE tem o dever constitucional de atuar como guardião da democracia e assegurar igualdade de condições entre os concorrentes em um pleito eleitoral.
A moção aprovada pela Alesc apela para que o TSE e o Ministério Público Eleitoral promovam análise minuciosa dos fatos, com vistas à abertura de investigação para apuração de possíveis ilícitos eleitorais, especialmente quanto à eventual propaganda antecipada e abuso de poder.
A moção será encaminhada oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.
