A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira uma moção apresentada pelo deputado estadual Antídio Lunelli, que defende uma reforma ampla no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lunelli afirmou que a moção não representa ataque a instituições, mas um ato de defesa da democracia, da Constituição e do próprio Brasil. O deputado ressaltou que o STF, como guardião da Constituição e instância máxima do Judiciário, precisa ser uma instituição confiável — algo que, segundo ele, hoje não ocorre.
“Pesquisas amplamente divulgadas mostram que menos de 30% da população confia plenamente no Supremo Tribunal Federal. A desconfiança cresce na direita, na esquerda e no centro. Isso é um problema institucional, ético e democrático”, afirmou.
Lunelli criticou o que chamou de excessos do Judiciário, citando decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso, mudanças frequentes de entendimento, pedidos de vista sem prazo e a substituição do papel do Legislativo pelo Judiciário.
O parlamentar também alertou para episódios recentes que, segundo ele, comprometem a autoridade moral da Corte, como decisões políticas, conflitos de interesse, participação de ministros em eventos privados com partes interessadas, decisões bilionárias envolvendo empresas ligadas a familiares dos ministros e declarações públicas sobre processos ainda em julgamento. Além disso, lembrou o escândalo do Banco Master e as suspeitas que recaem sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
“Tudo isso não é normal. Tudo isso desmoraliza a instituição, desmoraliza o Brasil e passa à sociedade a mensagem de que o crime compensa”, disse.
Ao final, Lunelli destacou que o debate deve ocorrer com protagonismo do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal. “Nenhum ministro do Supremo está acima da lei. Nenhum ministro é soberano. A soberania é do povo brasileiro.”
Entre as mudanças sugeridas estão a revisão dos critérios de indicação de ministros, limite de tempo de mandato e um Código de Ética que estipule regras mais éticas e transparentes para atuação dos magistrados.
