Termina nesta terça-feira (30/9) o prazo dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governo federal regulamente o cânhamo industrial no Brasil. A decisão obriga o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a estabelecerem regras para cultivo e uso da planta Cannabis sativa em suas variedades com baixo teor de THC, para fins medicinais, científicos e industriais.
O Mapa já autorizou a importação de sementes de cânhamo industrial e definiu critérios para instituições de pesquisa e empresas cultivarem variedades com até 0,3% de THC. A Anvisa, por sua vez, finaliza a minuta que altera a Portaria 344/1998, estabelecendo a distinção entre maconha recreativa e cânhamo industrial.
O texto prevê exigências como autorização especial, rastreabilidade, monitoramento por câmeras e destruição de plantas que ultrapassem o limite de THC.
Estudos da Embrapa e do Instituto Ficus estimam que a regulamentação pode gerar mais de 14 mil empregos e movimentar R$ 5,76 bilhões até 2030. Hoje, o mercado global de derivados do cânhamo já ultrapassa US$ 7 bilhões e cresce em média 16% ao ano.
O Brasil, assim como Canadá, Estados Unidos e China, se prepara para transformar o cânhamo em uma commodity, equilibrando demandas econômicas, científicas e de saúde.
