21 de setembro de 2023 
Olá, pessoal, tudo bem? Quando você compra uma televisão, ela vem com manual, correto? Ou um ar condicionado, uma lavadora de roupas e até mesmo uma cafeteira… todos apresentam um manual de uso e operação. Mas tem muitas pessoas que adquirem seu imóvel e não recebem nada. Imagina adquirir um produto com tantas particularidades, detalhes, descrições e sistemas operacionais e não ter conhecimento de como agir em caso de defeito. Agora pense em como fazer uma manutenção sem haver nenhum descritivo do imóvel ou um telefone para quem ligar. Por incrível que pareça, essa é uma situação comum que encontramos durante o nosso trabalho.
Noticias relacionadas
Mas se o comum é o proprietário não receber manual do seu imóvel isso significa que está correto? Seria o fato de receber uma inovação?
Você tem direitos, sabia? Existe uma Norma que é a ABNT NBR 14037/2011 – Diretrizes para a elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações. Ela apresenta todo o conteúdo referente ao seu imóvel, ou seja, tudo o que você precisa saber referente a:
- Descrição da edificação como construída;
- Informações sobre os procedimentos para a colocação em uso da edificação;
- Informações sobre procedimentos recomendáveis para a operação e uso da edificação;
- Instruções sobre procedimentos para situações de emergência;
- Informações sobre procedimentos recomendáveis para inspeções técnicas da edificação;
- Informações sobre procedimentos recomendáveis para a manutenção da edificação;
- Informações sobre responsabilidades e garantias.
Se o seu imóvel for reformado ou se tiver a necessidade de alguma alteração, esse manual deve ser atualizado por um responsável técnico e é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Se for uma situação geral, ou seja, da área comum do prédio, a responsabilidade é do síndico ou administradora do condomínio.
Outra norma importante a favor do proprietário é a ABNT NBR 17170/2022 – Normas e garantias das edificações. Ela é uma norma recente, pois veio do anexo de outra norma, mas que pela importância ganhou destaque especial. Ela menciona que as garantias estão vinculadas ao uso e à operação correta da edificação e de seus sistemas, componentes e equipamentos, como também relacionadas à execução correta dos programas ou planos de manutenção desenvolvidos e realizados pelos proprietários. Em resumo, você estará ciente dos seus direitos quanto ao tempo de garantia vigente para cada sistema na sua edificação, podendo dessa forma exigir da construtora ou construtor que entregou o seu imóvel reparos por estar ainda no prazo de “validade”. Porém, muito importante estar ciente das manutenções do seu imóvel, pois elas garantem a durabilidade da edificação. Também temos uma norma que fala das garantias, que é a ABNT NBR 5674/2012 – Manutenção das Edificações, mas esse é um assunto importante que abordaremos em outra matéria.
A Soder Engenharia pode lhe ajudar e ficamos à disposição.
