Estudante de Medicina é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil em SC

data 12 de setembro de 2024

Ele não poderá recorrer em liberdade, mas cabe recurso

No início de abril, a Polícia Civil prendeu em flagrante um estudante de medicina em Joaçaba que estava com roupas infantis, munições, maconha e dispositivos eletrônicos contendo cenas de sexo explícito com crianças.

Semanas depois, o estudante foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do Sistema Nacional de Armas e na Lei Antidrogas.

Recentemente, a Justiça julgou o caso e condenou o réu a quatro anos de prisão em regime inicial semiaberto por armazenar e compartilhar pornografia infantil; a um ano de detenção em regime aberto por porte ilegal de arma; além do pagamento de 22 dias-multa. Ele não poderá recorrer em liberdade, mas cabe recurso.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, resultou na absolvição do réu quanto à acusação relacionada ao armazenamento da droga.

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