10 de outubro de 2024 
Em pronunciamento realizado ontem no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) manifestou sua preocupação com o comunicado da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que suspendeu novas matrículas nas Apaes do Estado. A medida gerou apreensão entre a comunidade, especialmente devido ao grande número de pessoas que aguardam por uma vaga em diversas instituições. Além das Apaes, a medida também atinge as Amas (Associação Amigos dos Autistas) e outras entidades parceiras da fundação.
Dr. Vicente informou que já discutiu a questão com a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, que aceitou o convite para participar da próxima reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, ela deverá explicar os motivos da decisão de suspender temporariamente as matrículas de novos alunos. Segundo o deputado, a principal justificativa é o orçamento da pasta, que já estaria comprometido até o final do ano.
A previsão inicial de novas matrículas também foi superada. No ano passado, foram 600 novos alunos nas APAEs, mas, até agora, em 2024, as entidades já receberam duas mil novas matrículas. “Santa Catarina tem atraído um grande número de novos moradores, o que aumenta a pressão sobre as demandas sociais”, avaliou Dr. Vicente.
Fila de espera coloca Apae de Jaraguá do Sul na mira da Justiça
Durante o discurso, Dr. Vicente destacou o caso da Apae de Jaraguá do Sul, que atualmente conta com quase mil alunos matriculados, mas enfrenta uma fila de espera de 1.900 pessoas. Destas, 725 aguardam diagnóstico e 1.177 esperam por reabilitação. “A Apae não pode fechar as portas para as pessoas com deficiência ou autismo que procuram a entidade”, enfatizou o parlamentar.
Ele também relatou que o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública exigindo que a prefeitura de Jaraguá do Sul e a Apae local apresentem um plano para eliminar as filas de avaliação e diagnóstico.
