14 de agosto de 2024 
Na sessão de terça-feira, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que autoriza a utilização e interpretação musical, vocal e instrumental de conteúdos de cunho religioso por munícipes em eventos, festivais e competições públicas realizadas pelo poder público municipal. A nova legislação visa garantir a liberdade de expressão religiosa nesses espaços, oferecendo maior inclusão e respeito às diversas crenças.
O projeto permite que qualquer cidadão possa apresentar músicas ou performances com conteúdo religioso em eventos organizados pelo município sem que haja impedimentos por parte da administração pública. Além disso, caso haja qualquer tentativa de inviabilizar essas apresentações, os servidores públicos responsáveis poderão ser responsabilizados por intolerância religiosa, conforme previsto em legislação federal.
Ainda segundo o texto, a administração municipal não poderá recusar a participação de munícipes em eventos públicos sob o argumento de que o conteúdo religioso não é adequado, assegurando assim o direito de todos de participar plenamente dessas atividades. O projeto de lei foi motivado pelo relato de uma mãe, cujo filho teria sido impedido de usar conteúdo religioso em um festival local.
Os autores do projeto destacaram a importância da aprovação desta lei para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro, garantindo que todos os cidadãos possam expressar sua fé livremente em eventos promovidos pelo município.
