Vereadores aprovam modificação de lei de contratação de pessoal

data 4 de dezembro de 2024

Medida é válida para profissionais chamados por tempo determinado.

Os vereadores de Guaramirim aprovaram em primeiro turno na sessão de ontem o projeto de lei que modifica a contratação de pessoal por tempo determinado. A lei altera o prazo máximo de contratação, passando dos atuais 24 meses para 48 meses.
O vereador, Osvaldo Barbosa (PP) detalhou o projeto: “essa lei, atualmente, fala em contratação de temporários até dois anos. Agora, estamos aumentando até 48 meses. Então, pode ser contratado o servidor por seis meses, um ano ou até 48 meses. Essas contratações são feitas para cobrir férias, atestados e, principalmente, atender a educação, que mais sofre com essa questão”.
O projeto, aprovado em primeiro turno, será novamente discutido na sessão de quinta-feira.

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